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Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. A alternativa que representa uma das competências privativas do Distrito Federal, é:
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência privativa do município
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre suas competências e nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
