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297 Questões de concurso encontradas
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Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
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Consoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próprias constituições.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.