Questões de Concurso
Filtrar
406 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 82
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de:
Disciplina:
Direito Constitucional
Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região história da cidade, bem como a criação do crime de abertura, para atendimento a clientes, de estabelecimento comercial em horário proibido, atribuindo ao crime pena de detenção de um a seis meses e multa. Considerando a Organização do Estado Brasileiro, o vereador
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:
