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Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É de competência municipal a instituição de imposto
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa apresentou as suas contas anuais de governo e de gestão, tendo o secretário municipal de obras apresentado suas contas de gestão.
Considerando a competência para a sua apreciação, é correto afirmar que:
Considerando a competência para a sua apreciação, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Beta decidiu elaborar uma nova lei orgânica para o Município. A comissão especial constituída especialmente para esse fim, ao ser instada a se manifestar sobre o processo legislativo, mais especificamente a respeito do quórum de aprovação e da participação, ou não, do chefe do Poder Executivo, concluiu corretamente que é exigida:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:
A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades locais, o que deu início a um movimento visando à sua alteração. A alteração pretendida deve ser promovida na:
