Questões de Concurso

Com o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que o tempo máximo de espera, nas agências situadas em todos os Municípios situados na esfera territorial do Estado, não deverá superar cinquenta minutos.
À luz da divisão de competências estabelecida na Constituição da República, sobre o referido comando normativo assinale a afirmativa correta.

De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei

De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei

Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização político-administrativa nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por: