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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa dos entes da Federação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado brasileiro e à distribuição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao analisar as contas anuais de uma Câmara de Vereadores de Município com 95.000 habitantes, sujeito à sua jurisdição, o órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado deparou-se com os seguintes dados:
a. subsídio dos Vereadores correspondente a 35% do subsídio dos Deputados Estaduais.
b. total da despesa com a remuneração dos Vereadores equivalente a 5% da receita do Município.
c. total da despesa do órgão legislativo municipal equivalente a 7% do efetivamente realizado no exercício anterior
Considerada a disciplina constitucional da matéria, as contas da Câmara de Vereadores em questão
a. subsídio dos Vereadores correspondente a 35% do subsídio dos Deputados Estaduais.
b. total da despesa com a remuneração dos Vereadores equivalente a 5% da receita do Município.
c. total da despesa do órgão legislativo municipal equivalente a 7% do efetivamente realizado no exercício anterior
Considerada a disciplina constitucional da matéria, as contas da Câmara de Vereadores em questão
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por
