Questões de Concurso

Concurso: TCM-BA

Concurso: TCM-BA
Cargo: Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Estadual de Infraestrutura

Disciplina: Direito Constitucional

FC270489

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

(a)

os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

(b)

os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.

(c)

os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.

(d)

a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.

(e)

as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC264832

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete

(a)

privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.

(b)

privativamente aos Estados e Distrito Federal legislar acerca das custas dos serviços forenses.

(c)

privativamente ao Município legislar sobre trânsito e transporte.

(d)

à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.

(e)

privativamente à União legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC264561

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência

(a)

concomitante.

(b)

subsidiária.

(c)

exclusiva.

(d)

concorrente.

(e)

hierárquica.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC261684

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem

(a)

aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores e na zona contígua, até o limite interior da plataforma continental, ou à União, no caso de ilhas situadas na plataforma continental.

(b)

à União, com exceção das ilhas que contenham as sedes de capitais ou que possuam unidades de conservação estadual ou municipal.

(c)

à União, ressalvadas as ilhas que contenham a sede de municípios, que podem ter áreas sob domínio municipal ou particular, e as áreas sob o domínio dos estados.

(d)

aos municípios, no caso de ilhas situadas aquém das águas interiores, ou aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores até o fim da zona contígua.

(e)

aos estados, salvo as que contenham a sede de municípios, as áreas afetadas ao serviço público dos demais entes e as unidades ambientais federais.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC261670

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Alternativa C

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Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade

(a)

do estado de Santa Catarina.

(b)

do município de localização da propriedade.

(c)

da União.

(d)

comum da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.

(e)

concorrente da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.

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