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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto ao
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no tocante à composição e ao tempo de mandato, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça é composto por
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente habeas data contra ato
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Clodoaldo é Juiz do Tribunal Regional Federal da 3a Região; Fabiano é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Moisés é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Bruno é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando que, Clodoaldo e Fabiano são brasileiros natos e que Moisés e Bruno são brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição do Superior Tribunal de Justiça: