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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectivos integrantes, julgue o item subsequente.
Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do acesso à justiça.
Os tribunais regionais federais podem funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, como forma de assegurar a plenitude do acesso à justiça.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
