Questões de Concurso

Concurso: DETRAN-SP

Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial Estadual de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC331990

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

(a)

trânsito e transporte.

(b)

política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

(c)

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

(d)

sistemas de consórcios e sorteios.

(e)

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC331848

Dificuldade: Muito fácil

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Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:

(a)

é sempre vedada a intervenção dos Estados nos Municípios.

(b)

a União poderá intervir nos Estados ou Distrito Federal para manter a integridade nacional.

(c)

é sempre permitido o decreto de intervenção genérico, que deverá ser submetido à apreciação do Presidente da República, no prazo de cinco dias.

(d)

não se admite a decretação de intervenção por solicitação do Poder Legislativo, em razão do princípio da separação dos poderes.

(e)

no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, a intervenção poderá ser decretada mediante requisição do Presidente da República.

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC331847

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

(b)

A competência da União para legislar sobre normas gerais sempre exclui a competência suplementar dos Estados.

(c)

A superveniência de lei federal sobre normas gerais nunca suspende a eficácia da lei estadual.

(d)

No âmbito da legislação concorrente, a União exercerá competência legislativa plena.

(e)

Compete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC331846

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:

(a)

a organização político-administrativa da República compreende a União, os Estados e o Distrito Federal.

(b)

não é permitido o desmembramento dos Estados, por conta do princípio da separação dos poderes.

(c)

a criação de novos Municípios depende de consulta prévia, às populações diretamente envolvidas.

(d)

os Territórios são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta.

(e)

podem os Estados e Municípios estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC329610

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

(b)

Enquanto não for editada lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

(c)

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

(d)

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

(e)

O Município é competente para legislar sobre meio ambiente com União e Estado, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.

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