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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A capacidade processual, ou judiciária, refere-se à possibilidade de uma pessoa ou entidade fazer parte de um processo judicial, seja como autor ou réu. Quando se trata da capacidade judiciária do órgão público:
Concurso:
DETRAN-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza.
Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação
Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.
