Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.

(a)

É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.

(b)

Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.

(c)

Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.

(d)

Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.

(e)

Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.