Questões de Concurso

A imunidade dos templos de qualquer culto aplica-se exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

A União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei.

Utilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal.

O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

A isenção ou a remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a um deles.

A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais.

A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.