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O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que
Com relação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar:
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O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
As questões climáticas e o desmatamento das florestas são temas polêmicos e de preocupação mundial. Dos instrumentos internacionais de direitos humanos que figuram no Edital deste concurso, algum faz referência ao direito à preservação do meio ambiente?