Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC240449

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Com relação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar:

(a)

Adotado pela Resolução n° 2.200A (XXI), em 16 de dezembro de 1966, foi ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992.

(b)

O Brasil não faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(c)

Todos os países são obrigados a participar do referenciado Pacto, acatando as suas disposições, independente de ratificação ou aceitação.

(d)

Não há obrigatoriedade de reconhecimento do direito de teda pessoa desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental pelos Estados partes do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.

(e)

A educação primária não ficou contemplada pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por entender os países participantes tratar de questão a ser assumida pelas Unidades governamentais de cada país.