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68 Questões de concurso encontradas

68 resultados
Página 3 de 14

Questões por página:

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A propósito das isenções tributárias de ICMS, é CORRETO afirmar que

(a)

a dispensa legal do pagamento do tributo implica, por conseguinte, a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.

(b)

a isenção não poderá ser restrita a determinada região do estado, sob o risco de ofensa ao princípio da igualdade tributária.

(c)

a revogação da isenção poderá se realizar, de acordo com a jurisprudência do STF, a qualquer tempo, independentemente da observância do princípio da anterioridade tributária.

(d)

a concessão dos incentivos fiscais de ICMS demanda autorização unânime dos estados da Federação perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

(e)

a isenção concedida é extensiva às taxas e contribuições de melhoria independentemente de previsão em lei.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.

(a)

Quando o pagamento é realizado parcialmente, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

(b)

Quando o pagamento é total, importa em presunção de pagamento de todos os outros créditos.

(c)

Quando o pagamento é total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos, mas apenas de créditos referentes a outros tributos.

(d)

Quando o pagamento é parcial, importa na presunção de pagamento de créditos referentes a outros tributos.

(e)

Quando o pagamento é total, não importa na presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo tributo ou a outros.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Certo

Errado

Descrição

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De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil.

- Certo - Errado

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Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento em Orçamentos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento em Orçamentos

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

(a)

O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.

(b)

O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não federais.

(c)

O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.

(d)

A transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei.

(e)

O débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.

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Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Miguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem outra dívida tributária, mais antiga, da qual ela é a credora.

Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(a)

Cabe à Fazenda Estadual imputar o pagamento à dívida mais antiga para que não ocorra a prescrição.

(b)

A escolha da dívida a ser quitada é do contribuinte, em função do princípio da menor onerosidade.

(c)

O princípio da autonomia das dívidas tributárias só se aplica a débitos de Fazendas distintas.

(d)

A imputação ex officio do pagamento efetivada pela Fazenda, decorre do poder de império.

(e)

O direcionamento do pagamento pela Fazenda só pode ocorrer judicialmente.

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