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Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
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A não incidência tributária consiste na dispensa legal do pagamento de tributo em determinadas situações, autorizada pelo ente público competente para instituí-lo.
É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)
Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
Com base em dispositivos da legislação e na normatização tributárias, julgue os itens a seguir.
Nos pagamentos efetuados por agência reguladora a fornecedor de bem ou a prestador de serviço mediante cartão de crédito ou débito, o pagamento pelo cartão deverá ser efetuado pelo valor líquido, já deduzidos os tributos, cujo recolhimento será de responsabilidade da agência reguladora
Nos pagamentos efetuados por agência reguladora a fornecedor de bem ou a prestador de serviço mediante cartão de crédito ou débito, o pagamento pelo cartão deverá ser efetuado pelo valor líquido, já deduzidos os tributos, cujo recolhimento será de responsabilidade da agência reguladora
