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O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei Complementar 104, de 10/01/2001, alterou e incluiu alguns dispositivos do CTN relativos à divulgação pela Administração Tributária e por seus funcionários de informações obtidas em razão de suas atividades. Regra geral, o Código Tributário Nacional veda a divulgação destas informações, havendo, no entanto, algumas exceções. De acordo com o CTN, é permitida a divulgação de informações, dentre outros, em casos de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
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I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
