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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que :
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Suspenderá a exigibilidade do crédito tributário
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise
I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a apresentação da reclamação ou do recurso, precedido de depósito integral.
II. A moratória concedida em caráter geral é a do parcelamento dos débitos fiscais, sendo certo que a união poderá concedê-la em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. O parcelamento é sempre individual e deve ser requerido pelo contribuinte, sendo que, no caso de não cumprimento, descontadas as parcelas pagas, é possível à Fazenda Pública executar a dívida, tomando por base as certidões das dívidas ativas.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a apresentação da reclamação ou do recurso, precedido de depósito integral.
II. A moratória concedida em caráter geral é a do parcelamento dos débitos fiscais, sendo certo que a união poderá concedê-la em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. O parcelamento é sempre individual e deve ser requerido pelo contribuinte, sendo que, no caso de não cumprimento, descontadas as parcelas pagas, é possível à Fazenda Pública executar a dívida, tomando por base as certidões das dívidas ativas.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
