Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

(a)

suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.

(b)

exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.

(c)

a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.

(d)

decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

(e)

a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.