Questões de Concurso

Na forma da Lei N.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, artigo 5.º, nos contratos de Parceria Público-Privada, as cláusulas além de cumprir as demais exigências legais, deverão prever, EXCETO:

Acerca do direito administrativo, julgue o item subsequente.A natureza econômica da atividade e o lucro são essenciais para caracterizar a parceria entre o Estado e a iniciativa privada. Assim, não se pode falar em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos.

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

Identifique, entre as modalidades de parcerias entre os setores público e privado, a modalidade que não é pertinente a uma PPP (Parceria Público-Privado).

Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.