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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco: I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco. II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular. III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento. É correto afirmar que:
