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Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afrmar que são:
Questão DESATUALIZADA
A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:
Quanto à prestação de contas prevista na Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo:
I. Pela aprovação, quando estiverem regulares.
II. Pela desaprovação, mesmo quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade, devendo ser ajustada conforme decisão.
III. Pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
Quais estão corretas?
