Questões de Concurso
Filtrar
89 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 18
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Tributário
Em um sistema federal existem níveis alternativos de governo por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Assinale a única opção falsa com relação ao Federalismo Fiscal.
Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)
Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o artigo 156, III, da Constituição Federal, compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado estado da Federação editou norma geral de direito tributário sobre matéria acerca da qual a legislação federal era omissa. Posteriormente, a matéria veio a ser objeto de disposição específica na legislação federal.
Nessa situação, se a lei federal for completamente oposta à estadual, ficará esta integralmente sem eficácia enquanto perdurar a validade daquela.
Determinado estado da Federação editou norma geral de direito tributário sobre matéria acerca da qual a legislação federal era omissa. Posteriormente, a matéria veio a ser objeto de disposição específica na legislação federal.
Nessa situação, se a lei federal for completamente oposta à estadual, ficará esta integralmente sem eficácia enquanto perdurar a validade daquela.
