Questões de Concurso

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

(a)

Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino.

(b)

É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino.

(c)

A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

(d)

É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos.

(e)

Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.