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Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
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A Constituição Federal de 1988, ao definir as competências tributárias dos entes políticos, preocupou-se com a repartição das receitas tributárias entre as unidades federadas, inclusive diante da preponderância de impostos e contribuições sociais em favor da União, à qual coube a maior fonte de receitas fiscais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
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O fato de o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte ser destinado aos estados e ao Distrito Federal não retira a competência tributária ativa da União.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.
Cabe ao Distrito Federal o imposto sobre