Questões de Concurso

ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

FC177287

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Sobre os tributos de competência da União, é correto afirmar que

(a)

compete à União instituir imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza das autarquias e fundações públicas estaduais.

(b)

compete exclusivamente à União instituir contribuições de natureza tributária.

(c)

compete à União instituir legislativamente contribuições de interesse de categorias econômicas, inclusive a contribuição sindical.

(d)

compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria relativamente a obras públicas levadas a efeito por autarquia municipal com o emprego de recursos públicos federais a ela descentralizadas para o desenvolvimento dos respectivos projetos de engenharia e arquitetura.

(e)

compete exclusivamente à União, mediante a edição de legislação complementar, exercer competência tributária residual instituindo taxas não previstas no texto constitucional.