Questões de Concurso

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC159449

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

(a)

Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.

(b)

Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.

(c)

O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

(d)

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159205

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

(a)

a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

(b)

pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.

(c)

o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.

(d)

em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159199

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena

(a)

admite-se a comutação da pena aos condenados por crimes hediondos, tendo em vista operar-se no caso a substituição da reprimenda por outra mais branda, o que não encontra vedação legal.

(b)

em caso de condenação do apenado no curso de execução por fato anterior ao início do cumprimento da reprimenda, a contagem do prazo para concessão de benefícios é interrompida para a realização de novo cálculo com base no somatório das penas restantes a serem cumpridas, cujo marco inicial da contagem do novo prazo é o trânsito em julgado da primeira sentença condenatória.

(c)

admite-se a aplicação do benefício da detração penal em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar.

(d)

admite-se a concessão de livramento condicional ao estrangeiro que possui decreto de expulsão em seu desfavor, desde que preenchidos os requisitos do art.83 do Código Penal.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159197

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em tema de aplicação e execução da pena, verifica-se que

(a)

o aumento na segunda fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

(b)

a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

(c)

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

(d)

é admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157662

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de

(a)

4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.