Questões de Concurso

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Civil

FC87623

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na criação de fundação há duas fases:

(a)

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.

(b)

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.

(c)

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.

(d)

a da elaboração do estatuto por ato inter vivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.

(e)

a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Civil

FC85897

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das fundações no Código Civil.

(a)

As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.

(b)

Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá-la.

(c)

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.

(d)

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.

(e)

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC84755

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta acerca das pessoas jurídicas de direito privado.

(a)

O patrimônio da fundação deve constituir-se apenas de bens imóveis.

(b)

A existência de uma associação depende da efetuação do registro de seu estatuto.

(c)

O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é estabelecido em lei, a fim de proteger terceiros de boa-fé.

(d)

A capacidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado limita-se à esfera patrimonial.

(e)

A realização de negócios destinados ao aumento do patrimônio não consiste em circunstância que descaracterize uma associação.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Civil

FC84002

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

(a)

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

(b)

O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

(c)

Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

(d)

A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

(e)

O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83350

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tratando-se de pessoa jurídica regularmente constituída, de fins econômicos, omisso o estatuto sobre responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais, é verificada a ocorrência de confusão patrimonial de seus bens com os do seu sócio-gerente. Nesse caso, poderiam os bens particulares deste responder por dívida contratual daquela, proposta a ação por terceiro, credor, contra a sociedade? Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

(a)

Sim, ficando os bens da empresa livres de sofrer os efeitos das relações de obrigações, embora assumidas por ela.

(b)

Sim, mas ressalvado ao sócio demandado pelo pagamento da dívida o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

(c)

Sim, se o juiz, de ofício, determinar a extensão dos efeitos das relações de obrigações da empresa não apenas ao sócio-administrador, mas também, sem exceção, aos outros sócios.

(d)

Visto que perante terceiros é a própria pessoa jurídica que assume a titularidade quanto a direitos e obrigações, e certo que tem patrimônio distinto do patrimônio dos membros componentes, o patrimônio da sociedade deve responder pelas dívidas por ela contraídas, não podendo o terceiro, credor, alegar ignorância da lei para com isso querer responsabilizar os sócios.

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