2. Questões de Concurso

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Nos termos do Código Civil, somente quando o Ministério Público atuar como parte no processo tem legitimidade para requerer que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
Ricardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. De acordo com o Código Civil, o ato de criação dessa fundação poderá ser realizado
Questão Anulada
O Ministério Público do Estado
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