2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
A tarefa do Poder Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição que atenda às demandas políticas e jurídicas de criação ou transformação. Sobre a teoria do Poder Constituinte, assinale a assertiva CORRETA.
Dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º da Constituição Brasileira, respectivamente: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte" e “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.". Sobre esses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA, tendo em consideração o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Pode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo