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Concurso:
PM-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 92/2016 alterou os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva competência. Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, considerando o clássico pensamento de José Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais,8ª Ed.,2012), classifica-se a Emenda Constitucional nº 92 como norma
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
