Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC453664

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:

(a)

Leis ordinárias.

(b)

Emendas constitucionais.

(c)

Leis complementares.

(d)

Decretos legislativos.

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Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

FC453584

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:

(a)

Leis ordinárias.

(b)

Emendas constitucionais.

(c)

Leis complementares.

(d)

Decretos legislativos.

Concurso: SES-PB

Concurso: SES-PB
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC444688

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.

(a)

O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.

(b)

Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.

(c)

O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.

(d)

O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.

(e)

O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.

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Concurso: Prefeitura de Fundão - ES

Concurso: Prefeitura de Fundão - ES
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC441831

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É sabido que o Controle de Constitucionalidade é considerado um mecanismo de correção e consiste em um sistema de verificação da conformidade de um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos exclusivamente estaduais em face da Constituição Estadual, sendo permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

(b)

No Controle de Constitucionalidade Difuso ou Descentralizado, a competência para julgar é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público.

(d)

O Controle de Constitucionalidade Preventivo é o controle realizado após o processo legislativo de formação do ato normativo, através das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do Presidente da República.

(e)

Bloco de constitucionalidade consiste no conjunto de normas de nível constitucional que servem para o confronto de aferição de constitucionalidade das demais normas que integram o Ordenamento Jurídico, ou seja, servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC437432

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, com grande influência no equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de edição da respectiva lei. Apesar de o país estar passando por uma grave comoção de repercussão nacional, o grupo entendeu que isso não seria óbice à apresentação da proposta, que foi subscrita por 175 deputados federais, número de integrantes do referido grupo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada

(a)

apenas apresenta vício de iniciativa.