Questões de Concurso

Analise os itens abaixo e, em seguida, aponte a alternativa pertinente.

I – A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e Distrito Federal, que são eleitos pelo sistema proporcional.

II – Os Poderes Legislativos estadual e municipal são unicamerais.

III – Para cada Assembléia Legislativa, o número de Deputados Estaduais corresponder á ao triplo da representação do respectivo Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

IV – O Deputado Federal que for investido no cargo de Prefeito de Capital perder á o seu mandato.

V – Cada Estado e Distrito Federal elegerá três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que a representação será renovada, a cada quatro anos, por dois terços.

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a organização dos Poderes, analise:

I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão