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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo.
I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.
II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.
IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os Deputados Federais são eleitos de acordo com o sistema denominado proporcional; os Senadores, pelo sistema majoritário.
II. A sanção do Presidente da República é necessária para a eficácia do Projeto de Lei que delibera acerca de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III. Cabe ao Senado Federal aprovar, dentre outras, as indicações dos Presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal feitas pelo Presidente da República.
IV. As Emendas Constitucionais independem de sanção pelo Chefe do Executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas: O Presidente da República se ausentará do País por vinte e dois dias no mês de Fevereiro. O Vice-Presidente da República se ausentará do País por trinta dias no mês de março. De acordo com a Constituição Federal, as referidas autorizações competem
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal