Questões de Concurso
Filtrar
1.227 Questões de concurso encontradas
Página 26 de 246
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, DECIDE: (...) recomendar à Casa Civil da Presidência da República que promova estudos técnicos no sentido de avaliar a conveniência e oportunidade do reposicionamento hierárquico da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC junto ao órgão máximo do Poder Executivo, retirando-a do Ministério da Fazenda, de modo a prestigiar-se o aumento no grau de independência funcional da entidade, em face da busca de maior eficiência no desempenho das competências definidas no art.74 da Constituição Federal; Decisão TCU 507/2001-P Min. Rei. Marcos Vinicios Vilaça.
A decisão acima desencadeou análises que reestruturaram importante órgão de Estado, a respeito do qual é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:
