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O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar aos seus subordinados de modo expresso.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público.
Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é emanação do poder
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo, é correto dizer que o seu exercício
