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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente um servidor público estadual, detentor de cargo público efetivo, que tenha praticado, no exercício de suas funções, conduta que em tese configura falta funcional de natureza grave. Nesta hipótese, a Administração
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os poderes e deveres dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos são instrumentais, pois consistem em mecanismos de trabalho por meio dos quais os órgãos e as entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas missões.
São hipóteses, respectivamente, de emprego do poder regulamentar e do poder de polícia, quando o agente público municipal competente:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.
Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:
Sobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poder