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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos encerram as prerrogativas de direito público outorgadas aos agentes do Estado. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Nem toda omissão administrativa se qualifica como ilegal.
II. Agindo com abuso de poder, a invalidação da conduta abusiva pode dar-se por mandado de segurança.
III. O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência.
IV. No excesso de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Nem toda omissão administrativa se qualifica como ilegal.
II. Agindo com abuso de poder, a invalidação da conduta abusiva pode dar-se por mandado de segurança.
III. O desvio de poder é modalidade de abuso em que o agente atua fora dos limites de sua competência.
IV. No excesso de poder, o agente atua dentro dos limites de sua competência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:
Na aplicação de pena disciplinar, o motivo de força maior, plenamente comprovado, constitui-se em:
