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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o abuso de poder, considere:
I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.
II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.
III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.
IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.
Está correto o que contém APENAS em
I. Ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas.
II. O abuso de poder só pode ocorrer na forma comissiva, nunca na omissiva.
III. Desvio de finalidade não caracteriza abuso de poder.
IV. O desvio de finalidade ou de poder ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
V. O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso das suas faculdades administrativas.
Está correto o que contém APENAS em
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o tema poderes administrativos, marque a alternativa correta.
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode exercer poder de polícia
