Questões de Concurso

A Seguridade Social é um dos capítulos da constituição Federal que melhor expressa o seu reconhecimento como Constituição Cidadã pelos avanços que comporta. Sobre essa definição é correto afirmar: I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade. II. A gestão da Seguridade é tripartite, incluindo: trabalhadores, empregadores e Estado. III. A Seguridade será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. IV. A pessoa jurídica devedora da Seguridade Social ficará impedida de contratar com o poder público.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei 8742 de 07-12-1993) estabelece uma fundamental mudança no campo da gestão dessa área de política social. Sobre essa gestão da assistência social é correto afirmar: I. Como forma de ampliação e garantia dos direitos socioassistenciais, faz-se necessário a construção de uma rede exclusivamente pública, como forma de combater o assistencialismo. II. Os níveis de gestão são estabelecidos, respeitadas as diversidades regionais e municipais. III. O funcionamento de entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. IV. No reordenamento das ações entre as três esfera de governo coube à esfera federal a proteção de alta complexidade e a esfera estadual e municipal a execução dos demais níveis de proteção social.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A respeito das proteções afiançadas aos usuários pela Política Nacional de Assistência Social é correto afirmar que:

O SUAS (Sistema único de Assistência Social) está baseado nas seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional, sobre as quais é correto afirmar: I. A vigilância social estabelece o conhecimento do território através da produção de indicadores sociais. II. A segurança de sobrevivência, ligada à proteção social, garante benefícios eventuais ou continuados, de acordo com o tipo de demanda. III. A segurança de convívio ou vivência familiar trabalha pelo fortalecimento ou reestabelecimento do vínculo familiares e sociais; IV. A defesa social trabalha pela defesa e garantia dos direitos socioassistenciais, entre os quais se destaca o direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, cuja lógica de organização está sendo implementada com a definição de níveis de complexidade do sistema, quais sejam: