2. Questões de Concurso

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Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.

O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.
Questão Anulada
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.

As obras de infraestrutura de irrigação, quando declaradas pelo poder público federal como essenciais para o desenvolvimento social e econômico, poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
Questão Anulada
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.

No entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de represamento de cursos d’água naturais, é dispensada a área de preservação permanente.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.

O valor a ser cobrado pelo lançamento de esgotos é fixado conforme o volume lançado, independentemente de suas características.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é formado pelas entidades abaixo, exceto:
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