Questões de Concurso

NÃO é considerado ‘plano de resíduos’, de acordo com a interpretação literal do artigo 14 da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o contido no(s):

Em relação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), são feitas as seguintes afirmativas:

I É regulada pela Lei nº 12.305/2010.

II Os padrões sustentáveis de produção e consumo são aqueles para atender às necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

III A reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Suasa.

IV Os rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

V Os resíduos sólidos são considerados qualquer material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede privada de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, tem como um dos seus princípios:

Ao longo do processo de condução dos resíduos sólidos desde os pontos em que se originam até os locais onde deverão receber tratamento adequado, a ordem em que as atividades devem ser realizadas é:

Sobre o plano estadual de resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir.
I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos. II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos. III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em