Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
As áreas contaminadas são objetos de interesse da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o dever de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs, sem que haja prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais ao:
