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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:
De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos
De acordo com a Lei n.6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão do SISNAMA responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos estados e supervisionado pelo IBAMA.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, embora constitua um dos instrumentos econômicos da PNMA, não se aplica às áreas de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.
