Questões de Concurso
Filtrar
199 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a opção incorreta acerca do SISNAMA, nos termos da Lei nº 6.938/1981.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando a divisão de competências ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de proteção ambiental, assinale a opção correta.
mostrar texto associado
Com a adoção da Política Nacional de Meio Ambiente, que incorporou à legislação brasileira importantes mecanismos de participação social, conferiu-se ao Ministério Público legitimidade para agir em matéria de responsabilidade civil objetiva com relação aos danos ao ambiente, bem como concedeu-se às ONGs ambientais a possibilidade de moverem ações civis públicas visando à reconstituição do bem lesado ou à indenização pelo dano causado ao ambiente.
Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):
A Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, constituiu um marco na legislação pátria criando as bases para o Direito Ambiental Brasileiro nos moldes que conhecemos atualmente. Representa verdadeira mudança de paradigmas na proteção ambiental antes focada em recursos naturais isolados, para uma proteção integrada baseada em uma tutela focada nos ecossistemas. Considerando os dispositivos e previsões expressas no texto da referida Lei, marque a alternativa CORRETA:
