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“Processo instituído no âmbito do SUS ‘onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde’.” (Ministério da Saúde,2006.) A afirmativa anterior se refere à(ao):
Cabe à gestão estadual do sistema de saúde: