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A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento a determinados objetivos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos sobre a política de recursos humanos previsto no Art 27, da Lei N° 8080/90.
Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
É, na maioria das vezes, um processo de articulação entre os serviços existentes, buscando o comando unificado dos mesmos. Um processo qualificado requer governos locais valorizados que levem estados e municípios a assumirem, efetivamente, os papéis que lhes cabem na definição e execução das ações, em seus respectivos territórios. Essa descrição é de qual princípio do Sistema Único de Saúde?
Que lei altera o caput do Art.3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?
A lei Nº 13.427, de 30 de março de 2017, altera o artigo: