Questões de Concurso

A Constituição de 1988 prevê a participação popular direta ou por meio de organizações representativas na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis nas diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social. O instrumento utilizado para este fim é:

O debate mais recente sobre o conceito de “controle social” está na Constituição de 1988 e preconiza o controle da sociedade sobre o poder público.

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições seguintes que se referem ao enunciado acima:

( ) Fiscalizar, monitorar e avaliar as condições em que as políticas sociais estão sendo desenvolvidas.

( ) Possibilitar a influência do poder público na agenda da sociedade.

( ) Fortalecer o exercício democrático de acompanhamento da gestão dos recursos públicos.

( ) Criar mecanismos de participação dos poderes, judiciário e legislativo.

A sequência CORRETA é:

A iniciativa dos governos neoliberais de desobrigar-se de encargos sociais gera uma transferência de responsabilidade às instâncias locais, ao mercado e à sociedade. Nesta lógica, a participação social é utilizada para

É comum que o mesmo usuário seja atendido em suas necessidades por mais de uma política social. Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o conceito de Intersetorialidade:

Ações afirmativas são políticas públicas com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Assim, cabe lembrar que em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que as ações afirmativas são constitucionais e políticas essenciais para a redução de desigualdades e discriminações existentes no país. No Brasil, as ações afirmativas integram uma agenda de combate à herança histórica de escravidão, segregação racial e racismo contra a população negra. Isto posto, é CORRETO afirmar que:
I. as ações afirmativas podem ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo. II. as ações afirmativas partem do conceito de equidade expresso na Constituição Federal de 1988, que significa tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido à discriminação e o racismo. III. as políticas de ações afirmativas não são exclusivas do governo. A iniciativa privada e as organizações sociais sem fins lucrativos também são atores importantes neste processo, podendo atuar em conjunto, dando suporte ou de forma complementar ao governo. IV. uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de inclusão social e direitos que foram assegurados.
Assinale a alternativa CORRETA.