2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Portaria Nº 399/2006 do Ministério da Saúde que regulamenta os Pactos pela Saúde:
O Pacto pela Vida (Portaria nº 399/2006) está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. Não figura como um dos objetivos do Pacto pela Vida:
Considera-se animal de relevância para a saúde pública, EXCETO
Quanto à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) devem ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal e, ainda, por outros grupos, conforme as especificidades de cada região. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos grupos componentes dessas Comissões.
A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Assinale a alternativa que apresenta uma doença para a qual deve ser realizada notificação imediata ao Ministério da Saúde.
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